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30 de Junho de 2022
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    Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)

    Mariana Oliveira, Advogado
    Publicado por Mariana Oliveira
    há 2 anos
    Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição).docx
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    I - DA JUSTIÇA GRATUITA

    O (A) autor (a) não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no Artigo , LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil. Desse modo, o (a) autor (a) faz jus à concessão da gratuidade de Justiça.


    V - DOS PEDIDOS

    a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o (a) autor (a) pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo , LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência;

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    23 Comentários

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    Excelente continuar lendo

    Parabéns pelos seus trabalhos. Só objetiva ajudar os profissionais, principalmente os que se iniciam na carreira.
    Abraços e sucesso. continuar lendo

    Parabéns pelo artigo, simplesmente clean. continuar lendo

    Muito boa a formulação do pedido, um dos melhores que já li. Texto limpo, coerente e objetivo! continuar lendo

    Obrigado Nobre colega, sucesso. continuar lendo