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Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)
Publicado por Mariana Oliveira
I - DA JUSTIÇA GRATUITA
O (A) autor (a) não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil. Desse modo, o (a) autor (a) faz jus à concessão da gratuidade de Justiça.
V - DOS PEDIDOS
a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o (a) autor (a) pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência;
23 Comentários
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Excelente continuar lendo
Parabéns pelos seus trabalhos. Só objetiva ajudar os profissionais, principalmente os que se iniciam na carreira.
Abraços e sucesso. continuar lendo
Parabéns pelo artigo, simplesmente clean. continuar lendo
Muito boa a formulação do pedido, um dos melhores que já li. Texto limpo, coerente e objetivo! continuar lendo
Obrigado Nobre colega, sucesso. continuar lendo