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10 de Abril de 2020

Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)

Mariana Oliveira, Advogado
Publicado por Mariana Oliveira
há 2 meses
Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição).docx
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I - DA JUSTIÇA GRATUITA

O (A) autor (a) não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no Artigo , LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil. Desse modo, o (a) autor (a) faz jus à concessão da gratuidade de Justiça.


V - DOS PEDIDOS

a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o (a) autor (a) pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo , LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência;

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